Justiça Restaurativa é aplicada em presídios no Tocantins
Por: Thaís Cieglinski
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Para o juiz Antonio Dantas, a Justiça Restaurativa é um caminho para reintegração à sociedade e fortalecimento de vínculos entre as pessoas. FOTO: 2ª Vara Criminal de Araguaína/TO
Resgatar o domínio de algo que se perdera; recuperar; começar novamente; recomeçar. Essas são algumas das definições do Dicionário Michaelis para a palavra restaurar. O conceito é o mesmo que norteia a aplicação da Justiça Restaurativa em alguns presídios brasileiros e em centros de ressocialização de adolescentes infratores.
Em Tocantins, o juiz titular da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais de Araguaína, Antônio Dantas, é o responsável por implantar a prática na comarca. “Estou convicto de que, atualmente, o formato do sistema prisional não consegue recuperar ninguém. A Justiça Restaurativa ajuda as pessoas a se reencontrarem, apresentando caminhos para reintegração à sociedade e fortalecimento de vínculos”, afirma o magistrado.
Em Araguaína, a metodologia está sendo implementada em cinco frentes: com presos em flagrante; com agentes de socialização, policiais e agentes penitenciários; na solução de conflitos ocorridos dentro dos presídios; na progressão de regime e entre vítimas e reeducandos.
Em abril, em decisão inédita, o juiz Antônio Dantas concedeu a progressão antecipada de regime – do fechado para o “aberto domiciliar” – a um presidiário. Outros 63 foram beneficiados com diversas medidas que integram os projetos de implantação gradativa da Justiça Restaurativa na comarca.
De fevereiro a maio, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca realizou 18 sessões referentes a processos da 2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca e do Juizado da Infância e Juventude. “É uma tentativa de fazer com que o presidiário pense no crime que cometeu, mude sua concepção. O que percebemos é que, quando um reeducando sai da prisão, ele assume a seguinte postura: ‘Já cumpri a minha pena, não devo mais nada’. O problema é que ele não analisa quais foram as consequências causadas a ele próprio, à vítima e à sociedade. Então, a possibilidade de essa pessoa reincidir é muito grande”, diz o magistrado.
Neste mês, será iniciado o terceiro curso de Formação de Facilitadores Restaurativos, oferecido pela Escola Superior da Magistratura (Esmat). “O Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) já institucionalizou a Justiça Restaurativa e isso é muito importante”, diz Antônio Dantas.
A iniciativa é voltada aos servidores, mas também para operadores de direito, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e professores da Rede de Ensino Público estadual e municipal das comarcas de Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Colinas, Gurupi, Palmas, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional.
Histórico
A política desenvolvida em Tocantins segue as diretrizes da Resolução CNJ n. 225, que, em 2016, instituiu a Política Nacional de Justiça Restaurativa no Poder Judiciário. Alguns tribunais, no entanto, já desenvolviam ações que priorizavam a prática antes da edição da norma. Esse é o caso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que, de forma pioneira, desde 2005, desenvolve diversas iniciativas na área, entre elas projetos no sistema prisional. Em 2015, a ação foi iniciada no Presídio Central, em Porto Alegre, unidade que abriga cerca de 5 mil detentos.
Entre os resultados mais expressivos está a redução de conflitos dentro dos presídios. “Os reflexos são muito positivos. Este ano, por exemplo, não registramos nenhuma morte no Presídio Central, enquanto a média anual de assassinatos era de 22”, informa o juiz Sidinei Brzuska, da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre.
Coordenador do Programa Justiça para o Século 21, o juiz Fábio Heerdt afirma que, entre as ideias de atuação com os presos, a aplicação da Justiça Restaurativa se destaca por ter reflexos diretos na sociedade. “O trabalho dentro do presídio pode evitar mortes aqui fora, uma vez que muitos crimes são ordenados pelos detentos”.
Interesse brasileiro
Reconhecido mundialmente como um dos pioneiros da Justiça Restaurativa, o sociólogo norte-americano Howard Zehr diz que o Brasil tem feito esforços efetivos para a implementação da prática. Em entrevista à Agência CNJ de Notícias, o professor da Eastern Mennonite University em Harrisonburg, Virgínia (EUA) destacou que muitos juízes brasileiros têm feito cursos na universidade, o que mostra o interesse crescente pelo tema. “Sei que muito está sendo feito pela Justiça Restaurativa e vejo uma maior abertura do Poder Judiciário brasileiro a esse método do que no sistema de Justiça dos Estados Unidos”, afirma.
Especificamente sobre a aplicação da prática em presídios, Zerh destaca a relevância e eficácia da metodologia. “A Justiça Restaurativa ajuda os presidiários a entender os impactos das suas ações na vida da vítima e a tomar a responsabilidade por esses atos”, diz Howard Zerh.
FONTE: Agência CNJ de Notícias
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Não Posso deixar de dar os meus Parabéns ao nosso Magistrado M.M. DR. Juiz Antônio Dantas, graças a Deus pela Maravilhosa iniciativa. O sistema prisional precisa ser revisto e a aplicação da disciplina imposta pelo poder estatal deve ser acompanhada de medidas que tenham por iniciativa a restauração e restabelecimento da vida social do apenado. A de se curar e restaurar o caráter e resgatar dentro dele os princípios que se perderam.... A criança não nasce Bandida, sendo que o problema do crime é em sua raiz social e para que seja definitivamente eliminado ou se possível reduzido de forma significativa, será preciso adotar métodos modernos e eficientes para que não se produza um marginal pior do que ele já era, encontrando-se no presídio com apenados que ao invés de mudarem suas concepções a respeito da Lei, da ordem e da disciplina e em relação a si mesmo como Cidadão nacional, continua vivendo com os mesmos princípios marginalizados em sua mente. Todo o trabalho é ligado a área da mente, o pscológico, psiquiátrico, espiritual falando de outras vertentes, a iniciativa do nosso nobre Magistrado é digna de homenagens, louvável e muito sábia. Não somente ele, mais, os demais magistrados que fazem parte deste louvável projeto. Creio que é o momento de avançarmos e revisarmos diversos pontos conflitantes tanto em relação ao sistema prisional, quanto a própria abordagem policial em relação a determinados tipos de ocorrências em que de pronto podem ser decididas pelo próprio delegado titular da delegacia local. É preciso aprofundar este assunto. O crime não nasce dentro de ninguém, ele é gerado a partir de diversos fatores que norteiam do dia/dia de cada pessoa, desde a infância até a sua fase adulta. Desta forma, o assunto não pode ser visto apenas pela ótica jurídico/judiciária, mais especialmente, com a visão social da questão. O estado deve exercer a sua soberania evidentemente, mais, acima de tudo, deve entender que de forma direta ou indireta, também é responsável pelo agravamento desta situação, em razão da omissão política e ausência de conscientização daqueles que ao invés de lutar pelo desenvolvimento e crescimento do País, faz exatamente o contrário, rouba, desvia e apropria-se ilegalmente de bens públicos e verbas púbicas, com isso, disseminando a cultura da impunibilidade e contribuindo através de seus péssimos exemplos, para a marginalização da política nacional, por isso mesmo, vemos a Polícia Federal avançar a cada dia com mão de ferro pra cima, apoiados pelo Ministério Público, esse é o trabalho. É preciso restabelecer a ordem e conscientizar aos nacionais que as Leis existem e devem ser cumpridas e respeitadas e aqueles que entendem isso, devem lutar para cumprir e fazer cumprir as Leis. Isso está ligado ao caráter de cada um, não somente isso, mais, amar verdadeiramente o nosso País! Quando amamos a nossa Pátria, não nos aliamos ao crime e nem aplaudimos a corrupção! Que Deus abençoe a todos os nacionais e ao Jusbrasil! continuar lendo
Estarei divulgando mais matérias relacionadas a aplicação da Justiça Restaurativa (JR), visando repensar o sistema criminal tradicional e sua aplicação. Já existem práticas restaurativas em vários Estados do Brasil há quase 11 anos, se o nosso sistema carcerário não ressocializa ninguém, devemos buscar a quebra de paradigmas e mudança no pensamento do ofensor, visando preocupar-se com o protagonista da JR, a vítima, aplicando a Resolução 225 do CNJ. continuar lendo